Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Negada liminar a outro acusado de envolvimento nos crimes apurados na Operação Anaconda

Outro acusado de envolvimento nos crimes apurados pela Operação Anaconda permanecerá preso.

STJ: cooperativas podem excluir do quadro médicos que prestam serviços a outras empresas

Cooperativas médicas podem, sim, expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades.

Embargos infringentes.

Notícias veiculadas em jornal. Ofensa à honra.

Estado terá que indenizar por danos morais cidadãos que sofreram agressões

Ação Ordinária

Sexta Turma nega habeas corpus a advogado condenado a 36 anos por exploração sexual de menor

A defesa sustentava que a gravidade abstrata do crime e a comoção social não seriam fundamentos idôneos para o decreto de prisão preventiva

OAB apóia edição de súmula vinculante pelo STF para combater censura prévia

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.

A expedição da guia de recolhimento provisória antes do trânsito em julgado para o Ministério Público: a tendência em nossos tribunais

João Paulo Serra Dantas é Estagiário (prorrogado) do Ministério Público do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba e Pós-graduando em Direito do Estado pela UNIDERP/LFG.

Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?

A condução coercitiva está prevista nos artigos 260, 201, § 1º; e 218, do Código de Processo Penal, que consiste na imposição de cumprimento de um dever legal de comparecimento do acusado, do ofendido ou da testemunha, desde que estes, quando notificados, deixem de comparecer à presença da autoridade sem motivo justo.

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.